Compliance e Assessoria Jurídica para Clínicas e Consultórios
GISELE MACHADO FIGUEIREDO BOSELLI
Procuramos promover a advocacia focada na prevenção de conflitos e litígios, analisando documentos, processos e procedimentos inseridos no ambiente de uma clínica ou consultório médico e de outras profissões ligadas à saúde.
Com vasta experiência na área empresarial e especialização na área da saúde, nossa equipe possui uma visão mais atenta e atualizada em relação às exigências próprias das sociedades inseridas neste complexo ecossistema.
Societária, Tributária e Fiscal
Clínicas, dependendo da sua forma de constituição, podem se diferenciar dos consultórios médicos individuais (com único profissional liberal), em questões que envolvem responsabilidade civil pela prestação dos serviços, respondendo objetivamente (sem apuração de culpa) por falhas no serviço, assim como ocorre com os hospitais. Portanto, é importante que a estrutura societária e os contratos envolvendo os sócios ou associados estabeleçam claramente os objetivos da sociedade e limitem as responsabilidades individualmente.
Assessoramos na elaboração de contratos para a constituição da Sociedade de Médicos e em alterações para adequação à sua realidade e à legislação vigente.
É relevante também considerar ainda as repercussões do tipo societário na opção pela forma de apuração de imposto de renda da sociedade, pois pode impactar financeiramente a sociedade. Estamos aptos a analisar comparativamente as possibilidades e indicar a menos onerosa.
Segurança da Informação e LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, criou diversas obrigações relacionadas ao tratamento, compartilhamento e arquivamento de informações, especialmente quando relacionadas a dados sensíveis, como é o caso dos dados de saúde dos pacientes. A infração às regras definidas pela Lei poderá repercutir em vultosas multas, de até 2% do faturamento anual da sociedade.
O consultório médico é ambiente que, pela natureza de sua atividade, inevitavelmente trata informações dos pacientes – pessoas naturais. Os dados de saúde são considerados “sensíveis” pela lei e exigem ainda mais cuidado e atenção neste tratamento.
Desenvolvemos um trabalho de compliance que abrange a verificação de como ocorre a obtenção, guarda, compartilhamento e eliminação dessas informações, comparando com as disposições da lei, que impõe critérios objetivos relacionados a: finalidade, adequação, necessidade e existência de consentimento do titular.
Em paralelo, recomendamos a adequação jurídica dos procedimentos, a fim de pode evitar a imposição de multas pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), enquanto melhora da imagem do profissional frente aos pacientes, que atualmente já compreendem a importância da proteção de seus dados e de sua privacidade nesta “sociedade da informação” em que todos estamos inseridos.
